A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS SEGUNDO O ARTIGO 88.º DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA

BOAVENTURA TOMÁS  RODRIGUES

Auteurs

BOAVENTURA TOMÁS RODRIGUES Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela https://orcid.org/0009-0000-6356-2658

Mots-clés :

revenu, impôt, devoir de contribuer

Résumé

La réflexion porte sur les enjeux juridiques liés à l’impôt sur le revenu enRéalité angolaise. Le sujet est d’une grande pertinence. La réforme entamée en 2010 est toujours entièrement consolidé et il reste encore beaucoup à définir. La notion de revenu ;est toujours pas délimitée. Comme il s;agit ;un sujet sujet à discussion et à conflit,perspectives et il y a une petite production doctrinale là-dessus en réalité Angolais. Il n’existe pas d’études en Angola sur la possibilité d’imposer le revenu découlant d’activités juridiquement douteuses. Nous avons trouvé des mentions indicatives dans le Constitution et lois infraconstitutionnelles. Dans ce contexte, il sera avant tout important de clarifier ;abord faciliter la délimitation des concepts fondamentaux, de leur origine et des différentes compréhensions qui en découlent accordée au concept de revenu, car il est connoté comme étant ;origine scientifique économique.

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